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Economia SALÁRIO MÍNIMO

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021

Com repique da inflação, valor é R$ 21 maior que o previsto em agosto. Meta das contas públicas é fixada em déficit de R$ 247,1 bilhões

15/12/2020 16h48 Atualizada há 1 ano
Por: Rosângela Aguiar
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021

O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R $1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo. Também fixou em R $247,1 bilhões a meta de déficit das contas públicas para o ano que vem.

O valor é R $21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R $1.045 para R $1.067 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R $1.087,84 — arredondado para cima, R $1.088.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes

 

Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

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