Instituições da área da educação publicaram uma nota conjunta cobrando da Prefeitura Municipal de Goiás o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação. Entre as reivindicações está a convocação de concursados para atuar nas escolas e o aumento do investimento na área. Assinam a nota instituições como o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás (Sintego - Regional Goiás), SindGoiás e outras. Leia a íntegra abaixo.
Cidade de Goyaz: Pelo cumprimento das metas 18.1 e 20. 14 do Plano Municipal de Educação
No ano de 2015 foi elaborado e aprovado o PME (Plano Municipal de Educação). Além de um diagnóstico da realidade educacional de nosso município, o Plano apresentou um conjunto de diretrizes, metas e estratégias para melhoria da educação municipal em um prazo de 10 anos. Passados seis anos da aprovação do PME, há fortes indícios de que algumas metas podem não ser atingidas.
A meta 18.1, que orienta esforços para que 90% dos Profissionais da Educação sejam concursados, pode não ser executada. Segundo os dados divulgados no site Transparência Goiás (dados gerados a partir de informações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal), há atualmente, um percentual bem inferior à meta preconizada no PME. Para alcançar essa meta, se faz necessário a convocação do cadastro de reserva do último concurso realizado, que tem seu prazo de validade ainda vigente.
A meta 18.1 do Plano Municipal, aponta que no sexto ano de sua execução (2021) o investimento na Educação seria de 28% da arrecadação tributária do município. Segundo os dados do Transparência Goiás, nos cinco primeiros bimestres de 2021 os investimentos sequer atingiram o mínimo constitucional exigido.
A elaboração de planos para orientação de Políticas Públicas é de fundamental importância. Suas diretrizes, metas e estratégias não podem ser transformadas em meros discursos de viés exclusivamente eleitoral.
- PELO CUMPRIMENTO DA META 18.1 DO PME!!!
- PELO CUMPRIMENTO DA META 20.14 DO PME
Assinam:
SINDGOIÁS; SINTEGO-REGIONAL GOIÁS; SINTEF; AGB; ADUEG; FÓRUM SINDICAL E POPULAR DA CIDADE DE GOYAZ.