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Novo decreto, com medidas de combate à Covid-19, é publicado pela Prefeitura de Goiás

O documento, assinado pelo prefeito Aderson Gouveia, tem duração até o dia 26 de janeiro

12/01/2022 09h45 Atualizada há 7 meses
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Novo decreto, com medidas de combate à Covid-19, é publicado pela Prefeitura de Goiás

Nesta terça-feira, 11, a Prefeitura Municipal de Goiás publicou um novo decreto, assinado pelo prefeito Aderson Gouveia, com medidas de prevenção ao contágio e à propagação da Covid-19 no município. O documento estipula várias exigências e medidas de proteção que devem ser cumpridas até o dia 26 de janeiro. Uma delas é o “toque de consciência” que proíbe a circulação de pessoas em qualquer local público municipal entre 1h e 6h, exceto líderes religiosos, correios e profissionais da imprensa, em exercício de trabalho, além de pessoas que buscam ou prestam serviços de urgência/emergência.

Por meio do decreto nº 85, a Prefeitura determinou que ficam terminantemente proibidas: a visitação a pacientes internados com Covid-19; a realização de eventos presenciais públicos e privados, inclusive reuniões, que causem aglomerações; a utilização de som mecânico e/ou automotivo, caixa de som amplificadora portátil e similares em logradouros públicos.

Para tanto, a Prefeitura destaca no decreto que a reunião de quatro ou mais pessoas em um espaço menor que dois metros quadrados já é considerada uma aglomeração.

Com relação às atividades de bares, restaurantes, botequins e similares, o funcionamento diário está liberado, mas, devem permanecer fechados entre 1h e 6h. Além disso, estão vedadas as apresentações artísticas de qualquer natureza. Para os restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis, está liberado o funcionamento diário, 24h. Porém, está proibida a venda de bebidas alcóolicas após 1h; e entre 1h e 6h é permitido apenas o funcionamento do drive-thru e/ou take away.

O documento reforça ainda para todos a necessidade de manter a prática de medidas de proteção como o uso da máscara de proteção facial; higienização constante das mãos com preparações alcoólicas à base de 70%; e a intensificação da limpeza de superfícies com detergente neutro, álcool 70%, água sanitária ou outro desinfetante autorizado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o decreto, “o descumprimento das regras estabelecidas [...] poderá, mediante fiscalização Municipal (Vigilância Sanitária, posturas ou outra), ensejar multa e interdição dos estabelecimentos, sem prejuízo de responsabilidade criminal”.

O decreto pode ser lido, na íntegra, nas páginas oficiais da Prefeitura Municipal de Goiás.

 

 

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