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Justiça obriga Prefeitura a construir Centro de Apoio e Tratamento de Animais

Após ganhar ação pública, MP e UPAGOYÁ garantiram ainda outras assistências para cães e gatos. Órgão público tem 150 para atender às solicitações

19/05/2022 12h03 Atualizada há 1 mês
Por: Rariana Pinheiro
Justiça obriga Prefeitura a construir Centro de Apoio e Tratamento de Animais

O Ministério Público e a ONG UPAGOYÁ conquistaram mais direitos aos animais de rua (cães e gatos), em uma ação pública que moveram contra a Prefeitura de Goiás. Sendo assim, ficou determinado que o órgão público terá de tomar uma série de atitudes a favor da causa. 

 

Entre elas, está a construção de um canil/gatil público, no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias,contados a partir 09 de maio, dia que saiu a sentença. A prefeitura ainda pode recorrer.

 

De acordo com levantamento da UPAGOYÀ, a população de cachorros em situação de rua é de aproximadamente 150 animais. “A sentença para nós foi uma grande vitória e que o Município não recorra e cumpra essa determinação pelo bem dos animais da Cidade de Goiás que tanto já sofreram com o descaso público”, disse a integrante da ONG, Sinara Baía. 

 

Veja o que a Prefeitura deverá promover:

  • Recolhimento dos animais de rua (cães e gatos) em local apropriado disponibilizando ainda os seguintes serviços de castrações de cadelas e gatas; recolhimento e acolhimento, com tratamento médico-veterinário; vacinação e vermifugação; eutanásia, em casos excepcionais, mediante atestado de médico-veterinário,

 

  • O tratamento em caso de atropelamento e tratamento em caso de maus-tratos, quando for  impossível saber quem é o infrator ou em situação de impossibilidade financeira deste;

 

  • A construção de um canil/gatil público, no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, contados do trânsito em julgado da sentença.

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