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Concursados denunciam grande número de servidores comissionados na Prefeitura de Goiás e questionam critério de convocação

Confira as reivindicações da Comissão de Aprovados no mais recente concurso da Prefeitura

15/04/2021 19h07 Atualizada há 1 ano
Por: Informe Publicitário
Foto: Prefeitura de Goiás. Crédito: Iphan
Foto: Prefeitura de Goiás. Crédito: Iphan

* Conteúdo patrocinado

Quais são os critérios utilizados para a convocação dos aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura da Cidade de Goiás? Por que a Prefeitura não divulga um cronograma de convocação? Estes são alguns dos questionamentos feitos pela Comissão dos Concursados da Prefeitura da Cidade de Goiás.

É de conhecimento da Comissão que há previsão constitucional de provimento de cargos por meio de contratação de comissionados, no entanto, esse tipo de contratação somente é constitucional para cargos de direção, assessoramento e chefia e o que a prefeitura vem fazendo é contratando várias pessoas para cargos comissionados em que a nomenclatura, no portal da transparência consta como chefe, assessor ou diretor, no entanto, na realidade, o comissionado acaba por ocupar um cargo previsto no concurso, como é o caso de um comissionado  que está no cadastro reserva, ocupando o 23º lugar, para o cargo de motorista e está contratado  como coordenador de veículos, mas exerce a função de motorista, cargo que consta do edital do concurso.

       Este não é um fato isolado, a título de exemplo da inconstitucionalidade da contratação de comissionados, há na cidade, cerca de 18 chefes de unidade de pronto atendimento comissionados e destes, pelo menos 5, fizeram o concurso, estando dois, no cadastro reserva para o cargo de Motorista de Ambulância, nas posições 10º e 17º lugar e três, no cadastro reserva para o cargo de agente administrativo, estando nas posições 234º, 285º e 291º.

(Estes dados constam do portal da transparência, bem como do edital de homologação do concurso, que são públicos e de acesso de toda sociedade). Diante disso, há na cidade de Goiás mais de 300 cargos comissionados.

No dia 23 de março do corrente ano, a comissão se reuniu com o prefeito e com a Assessoria Jurídica da Prefeitura e não houve nenhuma resposta concreta para os questionamentos, assim resta o sentimento de desânimo em quem prestou o concurso público.

O que está ocorrendo é o chamamento dos aprovados em “conta-gota” e para tanto a Prefeitura alega o momento de pandemia que assola todo o mundo, entretanto vale destacar, que o concurso foi estudado, realizado e homologado durante a pandemia, e que só houve a realização deste, por antes ter sido levantando a quantidade de cargos, e quais cargos estão vagos e sendo necessários para a prefeitura. Ademais, para a realização de qualquer concurso público é condicionada a lei orçamentária, diante disso, há orçamento para pagamento dos novos funcionários.

Recentemente ainda, ao ser questionado sobre a possibilidade de chamamento de cadastro reserva, diante do déficit de funcionários públicos efetivos na cidade, o prefeito alegou não poder criar novas vagas, por ter recebido auxílio financeiro do governo federal, no entanto, a Lei Complementar nº 73/2020 traz a proibição da criação de novos cargos e não a proibição de prover vagas, através de nomeação, para cargos já existentes, não há na citada lei, sequer proibição de realização de concurso para prover cargos em vacância, conforme inteligência do art. 8º, II, IV e V da citada Lei.

Assim existe uma diferença entre criação de novos cargos (ou seja, criar um cargo que não existe na Administração Pública) e prover cargos já existentes por causa de necessidade da Administração.

Embora tenha havido a nomeação das 30 vagas previstas no edital para o cargo de pedagogo, é sabido de que tal quantitativo não supre a necessidade da educação na cidade, pois em 2019, foram exonerados 110 professores comissionados, logo a necessidade é superior as 30 vagas ofertadas pelo certame, ainda, há distritos sem professores e quando possuem professores, estes são comissionados, não passando pelo crivo do concurso público e isto não é tratar a educação como prioridade.

Outro fato importante a se destacar, é que foram nomeados parte dos aprovados da área da saúde, mas não todos, deixando de nomear parte dos aprovados dos cargos de técnico em enfermagem, enfermeiros, motorista de ambulância e auxiliar de saúde bucal.

A Comissão não está satisfeita pelas informações prestadas pela Prefeitura e sugere a mesma que pare de contratar comissionados em preterimento dos aprovados. Alega também que se for necessário, fará manifestações.

Este conteúdo é um informativo publicitário patrocinado pela Comissão de Concursados.

 

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