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Concursos CONCURSO PÚBLICO

Veja as respostas do prefeito Aderson às perguntas da Comissão de Concursados

Respostas foram concedidas ao vivo na rádio Ummix 99,7 FM

19/04/2021 09h01 Atualizada há 1 ano
Por: Rosângela Aguiar
Prefeito Aderson Gouvea. Foto: Prefeitura de Goiás
Prefeito Aderson Gouvea. Foto: Prefeitura de Goiás

 

Com a pandemia da Covid-19, a convocação de aprovados no concurso da Prefeitura de Goiás tem sido mais lenta que o esperado, gerando angústia e apreensão em quem participou e foi aprovado. Eles formaram uma Comissão de Concursados que tem cobrado mais celeridade nas convocações. Até o momento a Prefeitura de Goiás convocou apenas 79 aprovados para os cargos de professor, agente fiscal, agente comunitário de saúde, enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal. Os próximos a serem convocados são auxiliar de serviços gerais e agente de limpeza urbana, o que está previsto para o mês de maio.

Diante de dúvidas que chegaram à Ummix Cidade de Goiás, o prefeito Aderson Gouvea foi convidado a participar do programa Rádio Notícia, da Ummix 99,7 FM, para responder os questionamentos enviados por integrantes da Comissão de Concursados. Eles enviaram à Ummix as perguntas, que por sua vez, repassou com antecedência ao prefeito Aderson. Confira as respostas concedidas, ao vivo, no último dia 13 de abril.

Abaixo as principais perguntas feitas por aprovados no concurso e as respostas da Prefeitura de Goiás:

1)    Queremos saber do cronograma de chamamento que foi prometido, além das nomeações já feitas. Quando vai haver a nomeação dos agentes administrativos?

 

Prefeito Aderson: O concurso público tem validade de 02 anos, e todos os aprovados dentro das vagas ofertadas serão convocados. Uma parte dos aprovados já foi convocada. A administração municipal tem disposição em chamar os aprovados dentro das vagas previstas ainda em 2021, mas o contexto de grave crise sanitária impossibilita a divulgação de um cronograma de chamamento. O próprio funcionamento dos órgãos públicos municipais está restrito e não há previsão de retomada da normalidade, isso impacta não apenas na convocação dos aprovados, mas também no futuro desempenho das funções de cada cargo.

 

2)    Em relação ao cadastro reserva, quando irá convocar? Sabemos que o ano letivo já iniciou e os professores efetivos não suprem o déficit, ano passado eram 76, mesmo em pandemia, e ainda tem as vagas das escolas que foram repassadas ao município. Por que não convoca o cadastro reserva?

 

Prefeito Aderson: A convocação dos aprovados segue, a princípio, o número de vagas previsto em lei e no edital do concurso, além do critério de necessidade e capacidade da administração. A Prefeitura já nomeou parte dos aprovados no Concurso Público 01/2020, dentro das vagas previstas no Edital 01/2020, que tomarão posse ao fim da fase de apresentação de documentos e que está prevista para o dia 27 de abril. Inclusive, o prazo de entrega da documentação foi prorrogado por 30 dias, diante das dificuldades impostas pela pandemia.

 

3)     Por que há um processo seletivo aberto em que as inscrições são somente presenciais, processo seletivo (para assistente social) esse que, inclusive, tem vaga no concurso que não foi chamado e diz não convocar os aprovados no concurso para não ter tumulto durante a pandemia? Seria só convocar e receber as pessoas de forma escalonada para mostrar os documentos.

 

Prefeito Aderson: O Processo Seletivo Simplificado 01/2021 tem como objetivo a contratação de profissionais, por tempo determinado, para atuação na área de Assistência Social, junto a programas e serviços frutos de convênio com a União, obedecendo disposições legais que regem os referidos programas e em conformidade com normas municipais e federais, não compreendendo as vagas ofertadas no Concurso Público 01/2020. Assim sendo, não é cabível a alocação de servidores efetivos para os cargos temporários oferecidos no Processo Seletivo Simplificado 01/2021. Diante das restrições ao funcionamento dos órgãos públicos, o atendimento aos convocados deverá ser de forma escalonada.

 

4)     Sr. Prefeito, meu nome é Adriane e como parte da comissão dos aprovados do concurso de 2020, luto pela aprovação de todos os cargos, mesmo não sabendo dos critérios utilizados, pelo qual convocou apenas dois cargos. Existe uma data prevista para essas convocações? Desde já agradeço.

 

Prefeito Aderson: A convocação dos aprovados seguirá o número de vagas previsto em lei e no edital do Concurso Público 01/2020, além do critério de necessidade e capacidade da administração. Vale ressaltar que em razão da situação excepcional de evolução epidemiológica da Covid-19 em nosso município, não temos como elaborar e/ou divulgar um cronograma de convocação.

 

5)    Em pleno século XXI, quando se fala tanto em Estado Democrático, uma cidade administrada pelo Partido dos Trabalhadores, um partido que tanto contribuiu para fazer jus a tantos direitos humanos, estão usurpando o nosso direito de livre expressão e livre manifestação e usurpando também o nosso direito constitucional de ocupar o cargo que conquistamos com estudos e dedicação. O que tem a dizer do artigo da Constituição que diz para se ter acesso ao cargo público deve ser concursado?

 

Prefeito Aderson: Os aprovados no Concurso Público têm um canal direto de comunicação com a Prefeitura Municipal, o email concurso2020@prefeituradegoias.go.gov.br, além do site da Prefeitura Municipal (prefeituradegoias.go.gov.br) e as redes sociais oficiais. E em nenhum momento foi ou tem sido qualquer censura a opiniões de quem quer que seja. O arcabouço normativo que rege o funcionalismo público determina a realização de concurso para preenchimento de cargos públicos, e também prevê os cargos em comissão, bem como outras modalidades de contratação.

 

6)    Sabemos que para ter um concurso, há antes levantamentos para identificar quais e quantas vagas necessitam ser providas pelo concurso e há também orçamento para pagar os futuros funcionários, diante disso, o porquê na demora da convocação dos aprovados?

 

Prefeito Aderson:  O Concurso Público 01/2020 prevê quantidade de vagas específicas para cada cargo, levando em conta uma série de critérios estabelecidos pela administração pública, com base na legislação vigente e nas necessidades do município, como, por exemplo, abertura a vacância de cargos por aposentadoria de servidor efetivo, morte ou desistência de concursado aprovado, no prazo de validade do concurso, que é de 02 anos.

 

7)    Caríssimo prefeito, meu nome é Pedro Henrique. Fui aprovado em 2° lugar para o cargo de motorista escolar, pois bem minha indagação é bem simples: por que o Senhor não faz às nomeações para todos os cargos? (Ressalto que tal medida seria perfeitamente realizada com a entrega das documentações e também do ato da posse de uma forma pormenorizada respeitando os critérios sanitários.) Haja vista que se tivesse agido dessa forma estaria respeitando o princípio constitucional da impessoalidade. O por quê que ainda o senhor tem essa certa resistência em fazer às nomeações dos outros cargos?

 

Prefeito Aderson: A convocação de cada cargo observa, dentre outros critérios, a necessidade de execução das funções de competência de cada cargo. Como já informado, a situação de crise sanitária restringe não apenas o processo de convocação e posse dos aprovados, mas também do próprio cumprimento efetivo das funções, como é o caso dos servidores do transporte escolar e merendeira. As aulas estão no modo remoto desde o início da pandemia, não se fazendo necessidade desses funcionários no momento. Assim que as aulas voltarem a ser presenciais serão convocados os aprovados para esses cargos.

 

8)    Meu nome é Rodrigo e fui aprovado no cadastro de reserva para o cargo de fiscal de obras, postura e etc. Minha pergunta é simples e objetiva: diante da situação atual em que se necessita de maior fiscalização no município e como já dito pelo Senhor nesta mesma rádio, o grande déficit histórico de fiscais, há possibilidade de mais convocações para os cargos de fiscais?

 

Prefeito Aderson: As convocações atenderão aos critérios de oferta de vagas do edital 01/2020, e conforme a necessidade e capacidade da administração pública. Os candidatos aprovados em cadastro de reserva só serão chamados se houver desistência dos candidatos aprovados dentre das vagas existentes, em razão da vedação contida na Lei Complementar 173/2020, que impede todos os municípios brasileiros de criar cargos até 31 de dezembro de 2021.

 

9)     Prefeito, me chamo Nicolas e fui aprovado dentro do quadro de vagas para o cargo de merendeiro, venho por meio desta questionar o motivo da Censura nos canais de comunicação da prefeitura, bem como instagram, onde bloquearam os comentários, uma vez que a comissão dos aprovados buscava resposta por lá, sem em nenhum momento ter havido difamação, desrespeito ou qualquer xingamento por parte dos co0ncursados. Também no facebook, onde apagaram comentários que questionavam sobre a convocação durante uma live, no dia 01/03. Se existe disposição da prefeitura em cumprir com a palavra e seguir a lei para convocação desses aprovados, por que essa censura desmedida e falta de vontade em nos responder?

 

Prefeito Aderson:  Os aprovados no concurso público em um canal direto de comunicação com a Prefeitura Municipal, o email concurso2020@prefeituradegoias.go.gov.br, além do site da Prefeitura Municipal (prefeituradegoias.go.gov.br) e as redes sociais oficiais.

 

10)  Prefeito, sabemos da preocupação de que seu mandato será baseado em melhorar a questão da saúde em nosso município, neste sentido, nossa pergunta se baseia nos seguintes questionamentos: os Agentes Comunitários de Saúde são a porta de entrada das pessoas ao sistema de saúde pública e mesmo ao ocupar as 15 vagas ofertadas, haverá ainda muitas áreas descobertas. Existe a possibilidade das pessoas que ocuparam o cadastro de reserva serem nomeadas? Verificamos que, de acordo com a folha de pagamento do município muitos irão se aposentar, em aproximadamente 2 anos, causando um déficit ainda maior no município. Outro posicionamento ainda, se dá mediante aos salários dos mesmos, visto que a verba destinada para este fim vem diretamente do programa do governo federal, não causando despesas ao município, o que favorece a contratação dos demais profissionais, totalizando um quadro de 35 novos Agentes Comunitários de Saúde.

 

Prefeito Aderson: A convocação dos aprovados cargos destinados a área da saúde é objeto do decreto municipal nº 62/2021 e todos os aprovados foram convocados, um dos problemas é que para algumas regiões de saúde não houve aprovados e o concurso é específico para cada região de atuação. As convocações atenderão aos critérios de oferta de vagas no edital 01/2020, e conforme a necessidade e capacidade da administração.

 

11)  De acordo com o Censo Escolar realizado pelo Inep em consonância com a Rede Municipal de Educação da Cidade de Goiás, quantos pedagogos são necessários para suprir os déficits? Como está a educação infantil no município, a ofertas para crianças a partir de 4 anos? Está dentro da Meta do Plano Municipal da Cidade?

 

Prefeito Aderson: A convocação de cada cargo observa, dentre outros critérios, a necessidade de execução das funções de competência de cada cargo. Como já informado, a situação de crise sanitária restringe não apenas o processo de convocação e posse dos aprovados, mas também do próprio desempenho das funções, como é o caso de parte dos profissionais da área de educação. A gestão reafirma o compromisso em convocar os aprovados no concurso, dentro do prazo estabelecido pela Edital 01/2020 e em conformidade com a legislação vigente.

 

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