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Opinião OPINIÃO

A outra face do leão

Leia artigo de José Aureliano Ribeiro de Matos

26/08/2021 20h00 Atualizada há 9 meses
Por: José Aureliano Ribeiro de Matos Fonte: O Popular
José Aureliano Ribeiro de Matos, delegado da Receita Federal do Brasil
José Aureliano Ribeiro de Matos, delegado da Receita Federal do Brasil

 

A Receita Federal do Brasil é órgão essencial ao Estado brasileiro, responsável pela administração tributária e aduaneira, contribui no combate à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, a contrafação, a pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o tráfico internacional de armas de fogo e munições. Além de subsidiar o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária e participar de diversas ações para melhoria do ambiente de negócio no país e na América do Sul. 

 

Nesse período de pandemia, a Receita Federal tem trabalhado ininterruptamente em todo o país. Seja nas repartições de atendimento, fiscalização, tributação e julgamento, de forma a manter equilíbrio na arrecadação de impostos e contribuições sociais, suprindo o Tesouro Nacional com recursos suficientes aos gastos extraordinários, tais como: o auxílio emergencial, a cota parte para a redução da jornada ou para suspensão do contrato de trabalho, a instalação e manutenção de leitos e unidades de terapia intensiva em todo o território nacional, a vacinação da população contra a Covid19, etc. Seja nos aeroportos, nos portos ou nos pontos de fronteira, com vistas a manter o fluxo das exportações e importações e, em especial, agilizar o desembaraço de mercadorias relacionadas ao combate do novo coronavírus.

 

No que tange às atividades de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, além de proteger a indústria nacional, a manter o nível de emprego e regular a movimentação de pessoas, bens e serviços, a Receita Federal possibilita promover ações sociais através de doações de mercadorias e veículos apreendidos aos estados, aos municípios, a outros órgãos públicos federais e também a organizações da sociedade civil voltadas à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social. 

 

Em 2020, no Brasil, foi apreendido o total de R$ 3 bilhões em mercadorias estrangeiras que entraram irregularmente no território nacional, bem como o veículo que as transporta, sendo que R$ 216,2 milhões foram destinados na forma de doação. Em Goiás, o total de apreensão foi de R$ 84,5 milhões, sendo R$ 9,5 milhões destinados a título de doação. 

 

A maior parte das mercadorias doadas, recentemente, tem relação direta com as ações de combate ao novo coronavírus, como kits para teste de detecção da Covid-19, equipamentos de proteção individual, bebidas alcoólicas para transformação em álcool em gel, equipamentos eletrônicos (tablets e smartphones) para possibilitar o acesso a aulas virtuais por estudantes carentes, veículos de carga para transportar cilindros com oxigênio para regiões mais distantes dos grandes centros, etc. 

 

Além dessas ações, a Receita Federal também promoveu, durante o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, exercício 2021, a campanha “Seu imposto vira destinação e um sonho vira realidade”, com objetivo de incrementar as doações do imposto de renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. No Brasil, o incremento foi de 60,16 %, saltando de R$ 83,8 milhões, arrecadados em 2020, para R$ 134,3 milhões, em 2021. Em Goiás, o salto foi de 110,74%, saindo de R$ 2,8 milhões, arrecadados em 2020, para R$ 5,9 milhões, em 2021.

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